Política de Privacidade
da gbg9

A gbg9, operadora da plataforma disponível em gbg9.net, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no contexto da prestação dos seus serviços de cassino online e apostas esportivas voltados ao público brasileiro.

Na qualidade de controladora, a gbg9 determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

A gbg9 coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, em observância ao princípio da minimização previsto na LGPD. Os dados coletados se dividem nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP.
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados pelo gateway de pagamento), histórico de depósitos e saques.
• Documentos de verificação KYC: cópia de documento de identidade com foto, comprovante de residência, selfie de verificação.
• Dados de preferências: configurações de conta, limites de jogo responsável definidos pelo próprio usuário.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela.
• Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, apostas realizadas, histórico de atividades.
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e detecção de fraude.
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de idioma, dados de desempenho da plataforma (ver Cláusula 6).

Os dados pessoais coletados pela gbg9 são tratados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, todas elas amparadas em base legal adequada conforme a LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e administração do perfil do usuário.
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, execução de jogos, gestão de saldo, processamento de depósitos e saques.
• Cumprimento de obrigações legais: prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998), comunicações aos órgãos reguladores, atendimento à Lei n.º 14.790/2023 e normas da SPA.
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, abuso de bônus e tentativas de acesso não autorizado.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador.
• Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais, respostas a solicitações de suporte, comunicados sobre alterações nos serviços.
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus personalizados e novidades da plataforma, apenas para usuários que optaram por receber essas comunicações.
• Melhoria da plataforma: análise estatística agregada do comportamento de uso para aprimoramento da experiência do usuário e do desempenho técnico da plataforma.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7.º da Lei n.º 13.709/2018. A gbg9 utiliza as seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de apostas e obrigações fiscais.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular.
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamento para fins de marketing e comunicações promocionais, podendo o usuário revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma.

A gbg9 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, todas com finalidade específica e limitada:

• Provedores de pagamento: gateways de pagamento, processadoras de cartão, bancos e operadoras de carteiras digitais (Pix, Mercado Pago, PicPay) que processam as transações financeiras dos usuários.
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) que operam os jogos disponíveis na plataforma, recebendo dados mínimos para fins de funcionamento e auditoria.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e checagem de listas de restrição (PEP, OFAC, COAF).
• Prestadores de tecnologia: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de CDN, plataformas de analytics e ferramentas de detecção de fraude que suportam a operação da gbg9.
• Autoridades regulatórias e judiciárias: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, como a Receita Federal, COAF, SPA ou Ministério Público.

A gbg9 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados. A tabela abaixo descreve as categorias de cookies utilizados:

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma gbg9.

A gbg9 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da gbg9 é cifrada com protocolo TLS 1.3, o padrão mais moderno disponível.
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash com salt, utilizando algoritmos modernos como bcrypt. A gbg9 jamais armazena senhas em texto simples.
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e fortemente recomendada para todos os usuários, adicionando uma camada extra de segurança ao acesso à conta.
• Controle de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos usuários, mediante autenticação individual e registro de acesso (logs de auditoria).
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram a infraestrutura em tempo real para detectar e responder rapidamente a incidentes de segurança.
• Tokenização de dados financeiros: dados de cartão de crédito e débito nunca são armazenados diretamente nos servidores da gbg9 — são tokenizados pelo gateway de pagamento certificado PCI-DSS.

A gbg9 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e os serviços estiverem sendo utilizados.
• Dados após encerramento da conta: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e regulamentação de apostas (Lei n.º 14.790/2023).
• Registros financeiros: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e conformidade regulatória.
• Dados de marketing: excluídos ou anonimizados imediatamente após a revogação do consentimento pelo usuário.
• Logs de segurança: retidos por 12 (doze) meses para fins de investigação de fraudes e incidentes de segurança.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A LGPD garante ao titular um conjunto robusto de direitos sobre seus próprios dados pessoais. Abaixo, detalhamos cada direito e como exercê-lo junto à gbg9:

Em razão da natureza digital dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários da gbg9 podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em provedores de infraestrutura em nuvem e parceiros de tecnologia sediados na União Europeia ou nos Estados Unidos.

Toda transferência internacional de dados realizada pela gbg9 é conduzida em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando-se uma das seguintes salvaguardas:

• País com nível adequado de proteção: transferências para países reconhecidos pela ANPD como detentores de legislação de proteção de dados equivalente à LGPD.
• Cláusulas contratuais padrão: contratos com os destinatários internacionais contendo obrigações de proteção de dados equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.
• Consentimento específico do titular: quando aplicável, mediante consentimento explícito e informado do usuário para a transferência específica.

A gbg9 exige, por contrato, que todos os destinatários internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às aplicadas internamente, garantindo o mesmo nível de proteção independentemente da localização do processamento.

A plataforma gbg9 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. É expressamente proibido o acesso ou uso dos serviços por menores de 18 anos, em conformidade com a Lei n.º 14.790/2023 e as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

A gbg9 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um usuário forneceu dados sendo menor de idade, sua conta será imediatamente suspensa, os dados serão excluídos, e quaisquer transações financeiras eventualmente realizadas serão revertidas conforme a legislação aplicável.

A gbg9 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes neste documento, o usuário será notificado por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma gbg9 por no mínimo 30 dias após a publicação das alterações.
• Notificação por e-mail para os endereços cadastrados, quando as alterações afetarem diretamente os direitos dos titulares.
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página, indicando a versão vigente do documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações significativas implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme descrito na Cláusula 9.

A gbg9 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Canal de contato do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD — DPO"
• Suporte geral ao jogador: [email protected] — disponível 24h, em português, Horário de Brasília (BRT)
• Horário de atendimento especializado: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (BRT)

Caso não esteja satisfeito com a resposta da gbg9 a uma solicitação relativa aos seus dados pessoais, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site do governo federal brasileiro.