Termos e Condições
de Uso da gbg9

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma gbg9, disponível no endereço eletrônico gbg9.net, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá imediatamente cessar o acesso e o uso da plataforma gbg9. A continuidade do uso após a publicação de eventuais alterações nestes Termos implica a aceitação automática das novas disposições.

O uso da plataforma gbg9 é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam a todos os seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro, em conformidade com a legislação brasileira vigente.
• Capacidade civil: ser plenamente capaz, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).
• Domicílio: residir em território onde o acesso a plataformas de apostas e cassino online não seja expressamente proibido pela legislação local.
• Cadastro único: não possuir outra conta ativa na plataforma gbg9. É estritamente proibida a criação de múltiplas contas por um mesmo usuário.
• Não inclusão em listas de autoexclusão: não estar inscrito em programas de autoexclusão de jogos de azar no Brasil ou em qualquer outro país.

Para acessar os serviços da gbg9, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou incompletos constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

A gbg9 adota procedimentos de Verificação de Identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Para concluir a verificação, o usuário deverá apresentar:

• Documento de identificação oficial com foto: RG, CNH ou passaporte válido, emitido por órgão competente brasileiro.
• CPF: Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil, que deve coincidir exatamente com os dados informados no cadastro.
• Comprovante de residência: documento emitido há no máximo 90 (noventa) dias, constando o nome e o endereço do titular.
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade, conforme orientações fornecidas pela plataforma.

Contas não verificadas poderão ter saques bloqueados até a conclusão do processo de KYC. A gbg9 reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais a qualquer momento, especialmente em casos de movimentações financeiras atípicas.

A gbg9 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques realizados por jogadores brasileiros:

• Pix: processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.
• Mercado Pago e PicPay: carteiras digitais amplamente utilizadas no mercado brasileiro.
• Boleto Bancário: prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis após o pagamento.
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard e Elo, sujeitos à aprovação da operadora do cartão.
• USDT: criptomoeda estável (stablecoin) aceita para depósitos e saques, sujeita a limites específicos.

Os valores mínimos e máximos para depósitos e saques variam conforme o método de pagamento escolhido e serão exibidos na área de caixa da plataforma. A gbg9 não cobra taxas sobre depósitos. Saques podem estar sujeitos a taxas operacionais conforme o método utilizado, que serão informadas antes da confirmação da transação.

É terminantemente proibido utilizar a conta na gbg9 como instrumento de movimentação financeira sem a finalidade de apostas. Qualquer tentativa de lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma resultará no bloqueio imediato da conta e na comunicação às autoridades competentes, conforme exige a Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e suas atualizações.

A gbg9 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus jogadores. A participação em qualquer oferta promocional implica a aceitação automática das regras específicas de cada promoção, que prevalecem sobre as disposições gerais deste documento em caso de conflito.

• Todo bônus concedido pela gbg9 está sujeito a requisitos de rollover (giro mínimo), que deverão ser cumpridos antes de qualquer solicitação de saque do valor bônus ou dos ganhos dele derivados.
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo disposição expressa em contrário nas condições específicas de cada promoção.
• Bônus são válidos por 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão. Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido completado dentro do prazo serão cancelados automaticamente.
• É proibido o uso de estratégias de apostas de baixo risco (ex.: apostar em resultados opostos, hedging) com o objetivo de cumprir requisitos de rollover. A gbg9 reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados caso tais práticas sejam detectadas.
• Cada jogador tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. A criação de múltiplas contas para obtenção repetida de bônus é considerada abuso e resultará no bloqueio permanente da conta.

Todos os jogos disponíveis na plataforma gbg9 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack, bacará e jogos de mesa — são fornecidos por provedores certificados e independentes. As regras específicas de cada jogo são determinadas pelo respectivo provedor e estão disponíveis na interface do jogo.

No que tange às apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• Apostas são definitivas após a confirmação pelo sistema. Não é possível cancelar ou alterar uma aposta confirmada, salvo nas situações expressamente previstas nas regras da modalidade.
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, a aposta será reembolsada integralmente ao saldo do jogador, conforme as regras do mercado específico.
• A gbg9 reserva-se o direito de anular apostas em caso de erros evidentes nas odds, falhas técnicas ou suspeita de irregularidades no evento apostado.
• Apostas em eventos que já tenham início confirmado antes do registro da aposta no sistema serão automaticamente anuladas.
• Resultados oficiais divulgados pelo órgão regulador da respectiva competição (FIFA, CBF, NBA, UFC etc.) serão considerados definitivos para fins de liquidação das apostas.

Ao utilizar a plataforma gbg9, o usuário compromete-se a respeitar as normas de conduta abaixo e a não praticar qualquer das ações expressamente proibidas:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer outra ferramenta tecnológica para manipular jogos ou apostas.
• Explorar erros técnicos, bugs ou falhas do sistema para obter vantagens indevidas. Qualquer ganho obtido dessa forma será cancelado.
• Praticar qualquer forma de colusão com outros jogadores, manipulação de resultados ou fraude.
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta.
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou contornar restrições impostas pela gbg9.
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.
• Realizar chargebacks indevidos junto à operadora do cartão após efetuar depósitos válidos na plataforma.

O descumprimento de qualquer das regras de conduta acima autoriza a gbg9 a suspender ou encerrar a conta imediatamente, cancelar saldos pendentes e tomar as medidas legais cabíveis, incluindo registro de boletim de ocorrência e acionamento do Poder Judiciário.

A gbg9 reconhece que jogos de azar e apostas podem causar dependência e impactos negativos na vida financeira e pessoal de alguns indivíduos. Por isso, adotamos uma política ativa de jogo responsável, disponibilizando as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o jogador pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da conta.
• Limites de perda: possibilidade de estabelecer um valor máximo de perda por período, impedindo apostas além desse limite.
• Tempo limite de sessão: configuração de alertas automáticos ao atingir o tempo máximo de jogo definido pelo próprio jogador.
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses.
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do jogador, com bloqueio permanente de novo cadastro.

Se você ou alguém de sua família estiver enfrentando problemas relacionados a jogos de azar, entre em contato com nosso suporte 24h em português ou acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de ajuda disponíveis no Brasil.

A gbg9 trata os dados pessoais dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra os presentes Termos por referência.

O usuário titular dos dados possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao nosso suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais tratados pela gbg9.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD.
• Revogação do consentimento previamente fornecido.

A gbg9 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos e apostas, uma vez que estas envolvem risco inerente e resultados imprevisíveis. O usuário participa voluntariamente, ciente dos riscos envolvidos.

A plataforma gbg9 tampouco se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada ou falhas técnicas de terceiros.
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do usuário em razão de negligência deste na guarda de suas credenciais.
• Decisões de apostas tomadas com base em informações incorretas ou desatualizadas obtidas fora da plataforma oficial gbg9.
• Impostos, tributos ou encargos fiscais sobre ganhos, cuja responsabilidade é exclusiva do usuário, conforme a legislação tributária brasileira aplicável.

A gbg9 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada na plataforma.

Recomendamos que os usuários consultem periodicamente esta página para se manterem informados sobre eventuais mudanças. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. A continuidade do uso da plataforma gbg9 após qualquer alteração constitui aceitação tácita dos novos termos.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei n.º 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.
• Lei n.º 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Lei n.º 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil.
• Lei n.º 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de D inheiro e do Financiamento do Terrorismo.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em benefício do consumidor.